Atualmente para se tornar um Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) não é necessário ter a conclusão do ensino médio, porém há um projeto de lei em vigor para mudar esse pré-requisito.
Esse projeto de lei (3158/19) estabelece que para se especializar em ASB deve-se ter o ensino médio completo. Pretende-se fazer essa exigência na lei 11.889/08 que determina e regulamenta os auxiliares e técnico em saúde bucal.
O mesmo já foi aprovado na câmara dos deputados e pela comissão de seguridade social em 11 de abril de 2022, sendo assim está pendente das demais aprovações de comissão. O CFO (Conselho Federal de Odontologia) já tem presume que essa lei seja aprovada e aplicada.
Referências:
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Conselho Federal de Odontologia é um órgão de personalidade jurídica de direito público, foi criado em abril de 1964, pela Lei nº 4.324 e tem como principal objetivo “a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional, cabendo-nos zelar e trabalhar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente”, além disso, regulamenta todos os profissionais da área da saúde bucal, bem como: cirurgiões dentistas, auxiliar e técnico em saúde bucal, escolas e clínicas especializas, dentre outras.
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